AS REFORMAS RETRÓGRADAS DO GOVERNO BOLSONARO E OS TRABALHADORES


AS REFORMAS RETRÓGRADAS DO GOVERNO BOLSONARO E OS TRABALHADORES

Estamos diante de um governo que, como os anteriores e todos os existentes, estão do lado da classe capitalista e contra os trabalhadores. A maioria das medidas anunciadas até agora por este novo governo beneficia o capital transnacional (estrangeiro) e o grande capital em geral, mas prejudica os trabalhadores. Esse é o caso das reformas trabalhista, previdenciária, das normas de saúde e segurança. A classe capitalista lança uma ofensiva para aumentar a exploração e assim aumentar seu lucro e retira isso dos trabalhadores. Como ela sabe que é complicado abaixar os salários ou voltar a inflação, então ela corrói os direitos trabalhistas e precariza cada vez mais o trabalho. E mesmo assim, os resultados ainda não são os esperados para a classe capitalista e por isso novas medidas contra os trabalhadores devem ser planejadas e executadas. Nesse sentido, é hora dos trabalhadores se unirem, se organizarem, se prepararem intelectualmente, para a luta contra a classe capitalista. A luta de classe dos capitalistas contra os trabalhadores expressa nas reformas retrógradas deve ser combatida! A luta dos trabalhadores deve fazer exigências imediatas, como o aumento do salário mínimo, melhores condições de trabalho, redução da jornada de trabalho, fim das reformas retrógradas, combate ao desemprego. Mas também deve realizar lutas mais amplas, como a formação de conselhos de empresa e fábrica (já que os sindicatos são burocratizados e representam a classe capitalista), conselhos de bairro, conselhos de autoformação intelectual e política, comitês de luta popular, entre outras ações. Essas organizações são fundamentais para realizar as exigências, para ampliar a formação intelectual e realizar a politização, inclusive para que o conjunto dos trabalhadores não se iluda com seus falsos representantes (partidos de esquerda e sindicatos, assim como partidos e governos em geral). É preciso combater as reformas retrógradas atuais e futuras e, ao mesmo tempo, criar uma base forte para os trabalhadores terem força nessa luta e avançar nas suas exigências e na luta geral pela autogestão social. Somente a união, a auto-organização, a autoformação, permitirá aos trabalhadores e seus aliados, evitar que suas condições de vida e trabalho deteriorem e lutar por melhoria e por uma transformação social radical e total! Homens e mulheres, jovens e adultos, todos os trabalhadores e seus aliados, superando a divisão que os dominantes efetivam entre os trabalhadores e se unindo na luta radical contra a exploração de classe e por uma nova sociedade! Contra o capitalismo e pela autogestão!

ANT
Associação Nacional dos Trabalhadores

Condições precárias de trabalho e estudo e luta autônoma na UEG



Condições precárias de trabalho e estudo e luta autônoma na UEG




É sabido que o papel fundamental do estado nas sociedades modernas é assegurar as condições necessárias à acumulação de capital e a consequente reprodução do capitalismo. Como parte disso, os serviços públicos prestados aos trabalhadores, como é o caso da instrução formal (educação institucionalizada), têm como finalidade garantir a reprodução da força de trabalho disciplinada para o capital (empresários). Porém, mesmo se beneficiando dessa atuação do estado, os capitalistas exigem da burocracia estatal (dirigentes) a redução dos gastos com a prestação desses serviços. Ao mesmo tempo, lutam pela diminuição de impostos e extinção dos direitos trabalhistas. Assim, pretendem se apropriar de uma parte maior do mais-valor produzido pelos trabalhadores. O neoliberalismo reforça essa postura dos capitalistas e legitima o estado como serviçal do capital. Isto demonstra que o neoliberalismo é uma ideologia, uma farsa, que serve para impor os reais interesses classistas da burguesia às demais classes.
No Brasil, o sistema de educação mantido pelo estado nunca contou com recursos financeiros suficientes para atender satisfatoriamente as necessidades das instituições de ensino. Com a implementação de medidas neoliberais pelos governos, essa defasagem tende a aumentar. A situação precária das condições de trabalho e de estudo nas instituições estatais de educação se torna mais aguda, à medida que expandem a oferta de vagas sem a devida garantia de recursos para a sua manutenção. Os impactos negativos da insuficiência dos recursos são imediatos, gerando resultados altamente insatisfatórios na formação das novas gerações. Os principais atingidos são os filhos dos trabalhadores.
Nas instituições universitárias, os cortes de recursos financeiros limitam a realização de pesquisas, bem assim a construção e manutenção de estruturas físicas adequadas ao ensino (salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório etc.); reduzem ou impedem o pagamento de bolsas de estudos para os estudantes das classes trabalhadoras; impossibilitam a realização de concursos públicos para a contratação de professores e funcionários; inviabilizam o pagamento de salários condizentes com as necessidades humanas e profissionais desses trabalhadores, mantendo elevada a defasagem salarial. De modo geral, os recursos financeiros retirados da educação e demais serviços públicos são apropriados por setores do capital e pela burocracia estatal (dirigentes do estado).
Criada há 20 anos por um governo neoliberal, a Universidade Estadual de Goiás tem sido atingida, cotidianamente, por medidas de redução de custos que tornam crônicas as suas carências mais elementares. O art. 158, inciso I, da constituição estadual prevê a aplicação de 2% da receita anual do estado na UEG. Todavia, além desses recursos serem insuficientes, raramente são aplicados integralmente na instituição. Dada a quantidade de unidades acadêmicas (42 câmpus), de cursos e de alunos (de graduação e pós-graduação), o valor dos recursos financeiros previstos constitucionalmente deveria ser pelo menos o dobro do atual. Quando de sua criação em 1999, a UEG, que foi formada a partir da Universidade Estadual de Anápolis (UNIANA) e de 12 faculdades estaduais autárquicas, possuía 17 unidades. Sete anos depois passou a contar com 42 câmpus, sem a devida ampliação dos recursos financeiros para o seu desenvolvimento e manutenção. Essa expansão irracional com motivação eleitoral foi imposta pelos sucessivos governos comandados por Marconi Perillo, do Partido da Socialdemocracia Brasileira (PSDB).
A situação precária das condições de estudo e de trabalho tem sido agravada pela dependência da UEG em relação aos interesses dos governantes estaduais. A lei que deveria assegurar a sua autonomia (didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial) é uma obra de ficção (lei estadual nº 18.971/2015). Não bastasse o controle financeiro, o governo intervém nas relações internas da UEG, patrocinando politicamente candidatos a reitor da instituição, além de impor seus correligionários aos cargos de pró-reitor. A partir de 2012, a interferência política do governador foi legalizada por meio do decreto que estabeleceu a lista tríplice para a nomeação do reitor. Contando com a conivência do então interventor, Haroldo Reimer, e com a indisposição dos professores, estudantes e funcionários administrativos para resistirem, o governador passou a deter a prerrogativa de nomear o reitor entre os três candidatos mais votados, restringindo assim a já limitada possibilidade de uma gestão autônoma. Essa dependência dos reitores em relação ao governo tem refletido na implantação de medidas impostas à instituição em detrimento das necessidades da comunidade universitária. Adicionalmente, os problemas da UEG têm sido agravados pelas denúncias de apropriação indevida de parte dos seus recursos por indivíduos vinculados à reitoria, inclusive pelos reitores. Portanto, se, de um lado, o governo restringe os recursos financeiros destinados à instituição, de outro, as denúncias apontam que a burocracia interna (reitoria) toma para si uma parte deles. O que resta de tudo isso? Uma universidade em condições de funcionamento sempre precárias.
Neste ano de 2019, a comunidade universitária da UEG passa por uma situação mais crítica do que a habitual. Os professores e funcionários técnicos administrativos ainda não receberam seu salário de dezembro de 2018; vários alunos bolsistas não recebem os valores correspondentes às bolas desde novembro último. Além disso, segundo os dirigentes da instituição, não há recursos para o pagamento do seguro obrigatório para os alunos estagiários realizarem o estágio. Estas questões, juntamente com diversos outros problemas que afetam a UEG, como inadequações no plano de carreira dos funcionários técnico-administrativos; falta de recursos materiais de uso diário nos câmpus (papel etc.); cancelamento de licenças para qualificação de professores (mestrado e doutorado); baixo valor e número insuficiente de bolsas para os estudantes; falta de recursos para o transporte e pagamento de diárias para funcionários que viajam a serviço da instituição; cortes de verbas para realização de eventos acadêmicos; inexistência de auditórios em diversos câmpus; ausência de restaurantes universitários e casa de estudantes, entre outras carências, ameaçam tornar a Universidade inviável.
Diante dessa crônica precariedade, a comunidade universitária da UEG tem se mobilizado para denunciar a irresponsabilidade do governo estadual e exigir as medidas necessárias à sua superação. Com esse propósito, professores, funcionários administrativos e estudantes formaram um movimento autônomo unificado não burocrático – UEG em Movimento –, apesar das oposições a esse tipo de organização, principalmente da parte de professores, que insistem em defender a organização institucionalizada corporativa (sindicato, associações).
É necessário registrar que outros movimentos autônomos e não burocráticos (sem a separação e hierarquização entre dirigentes e dirigidos) já foram criados espontaneamente na UEG. Na realidade, desde a sua criação, as lutas de professores e estudantes têm sido feitas de forma espontânea e auto-organizada, às vezes, contra associações sindicais e DCE, mais precisamente, a partir de 2006.
Em abril daquele ano, diante da inoperância das entidades sindicais de professores e funcionários e do atrelamento dos dirigentes das entidades estudantis ao governo e à reitoria, um pequeno grupo de professores do câmpus de Ciências Socioeconômicas e Humanas em Anápolis criou um fórum com a finalidade de formular e discutir propostas para a consolidação da UEG. Tratava-se do Fórum de Defesa da UEG. Com reduzida efetividade, enquanto coletivo de elaboração e discussão, o Fórum se transformou definitivamente em movimento social, a partir da primeira interdição da reitoria da instituição, iniciada no dia 14 de novembro de 2006. Essa ocupação do prédio foi motivada pela tentativa do ex-reitor, José Izecias de Oliveira, de retornar ao cargo de reitor após ter sido exonerado para se candidatar a deputado federal. Após dez dias de interdição, o ex-reitor, finalmente, desistiu de reassumir o cargo. A ocupação foi encerrada mediante assinatura de um documento pelo então vice-reitor, Luiz Antônio Arantes, ex-aliado de José Izecias, comprometendo-se a atender oito reivindicações dos participantes do movimento.
Essa primeira interdição da reitoria foi uma ação unificada de estudantes, professores e funcionários administrativos, contando com a oposição dos dirigentes da associação sindical (Associação dos Docentes da UEG – ADUEG). Diante do não atendimento da maioria dos pontos do acordo, os participantes do Fórum decidiram realizar uma greve com acampamento no coreto da praça cívica em Goiânia. A paralisação durou 34 dias, de 24/03 a 25/04 de 2007, e o acampamento 30 dias (27/03-25/04/2007). Essa greve se encerrou após o compromisso do então governador, Alcides Rodrigues, de autorizar a realização de concurso público para a contratação de 475 professores. Cabe ressaltar que essa quantidade de vagas foi estabelecida pelos próprios integrantes do movimento, mas o concurso só foi realizado em 2010. A partir de 2011, o Fórum de Defesa da UEG entrou em declínio, vindo a desaparecer no início de 2012, após a nomeação de Haroldo Reimer como interventor da UEG.
A forma de organização não burocrática do Fórum de Defesa da UEG, com a participação dos estudantes em condição de igualdade política com os professores (nas reuniões e assembleias deliberativas, o voto de cada estudante tinha o mesmo peso do voto dos professores e funcionários), motivou a oposição de alguns professores conservadores. Primeiro, não admitiam a informalidade do movimento, sem uma diretoria permanente controlada por professores, e a participação igualitária dos estudantes nas deliberações. Dado que, geralmente, adotavam posições conservadoras, temiam ser derrotados pelos estudantes. O conflito se tornou explícito num episódio durante a greve de 2007. Numa assembleia, realizada após três semanas de paralisação, um pequeno grupo de professores defendeu o fim da greve, mas a grande maioria dos estudantes e parte dos professores votaram pela continuidade do movimento. A greve foi mantida. Os professores derrotados se enfureceram, provocaram um tumulto na tentativa de inviabilizar a continuidade da greve, sem sucesso.
Um novo movimento espontâneo e autônomo, herdeiro da experiência do Fórum de Defesa da UEG, foi formado no dia 20 de fevereiro de 2013. Iniciado por professores, logo recebeu a adesão de estudantes e, em seguida, de funcionários administrativos. Trata-se do Movimento Mobiliza UEG. A intenção dos seus iniciadores era que as duas últimas categorias só passassem a integrá-lo se concordassem com seus princípios e possuíssem uma pauta de luta própria. A discussão sobre esses pontos não foi realizada conforme planejada. Os participantes mais ativos do movimento propuseram a adoção dos seguintes princípios: auto-organização; igualdade política entre os participantes; independência política e financeira (autofinanciamento); ação direta; unidade de propósitos e de ação.
No dia 25 de abril de 2013, uma assembleia composta por esmagadora maioria de estudantes integrados ao Mobiliza UEG, com a participação de professores e alguns técnicos administrativos, decidiu iniciar uma greve, tendo uma pauta de reivindicações composta por dez pontos. A assembleia foi realizada no câmpus ESEFFEGO. A partir de então, o movimento se expandiu, contando com a adesão de 14 câmpus, mas nem todos tendo participado da greve durante os 89 dias que durou a paralisação. A greve foi encerrada mediante assinatura de um acordo entre representantes do movimento e o reitor da UEG, no dia 24 de julho do mesmo ano. Essa foi a greve mais longa e com maior participação nestes 20 anos de existência da UEG. As principais conquistas foram: aprovação da reformulação do plano de carreira dos professores pela Assembleia Legislativa, transformando a gratificação de dedicação exclusiva em adicional salarial permanente; reposição salarial com aumento real superior a 4%, só efetuada muito depois do prazo acordado; aumento da quantidade de bolsas estudantis e unificação do valor em 400 reais. Essa greve, além dos conflitos entre professores sobre estratégias de luta e entre estes e o grupo hegemônico de alunos, que defendeu negociação com o reitor em vez da pressão direta sobre o governo pela ampliação do financiamento da UEG, na proporção necessária à implementação de uma política de assistência estudantil satisfatória, contou com uma dissensão comandada por lideranças dos funcionários administrativos, que, a partir de determinado momento, passaram a negociar em separado com o reitor, nada tendo conseguido de concreto. Esse fato ficou caracterizado como traição política aos demais integrantes do movimento. Após o término da greve de 2013, o Movimento Mobiliza UEG declinou, tornando-se inativo pelo imobilismo da grande maioria dos seus participantes.
Em certa medida, o UEG em Movimento, embora mais limitado e menos coeso do que os anteriores, é fruto dessas experiências de auto-organização. Surgido de um protesto de professores e funcionários administrativos contra o atraso do pagamento do salário de dezembro de 2018, esse movimento passou a contar com a adesão espontânea de estudantes antes mesmo de iniciar o ano letivo de 2019. Adota tacitamente alguns princípios de auto-organização: funciona pela iniciativa direta dos seus participantes, mantém autonomia política e financeira em relação às instituições do estado e a outras organizações burocráticas (partidos, sindicatos, instituições religiosas etc.), as deliberações em assembleias nem sempre são unificadas, os encaminhamentos são efetivados por comissões executivas sem mandato fixo e criadas de acordo com as necessidades do coletivo, o voto é igualitário para todos os participantes, dentre outros. O principal obstáculo ao avanço do movimento tem sido a resistência de parte dos professores à unificação do movimento, aprofundando a divisão política entre grupos da própria categoria que vem de mobilizações anteriores. Sendo minoria em relação aos estudantes, os professores separatistas não admitem que as assembleias deliberativas sejam realizadas de forma unificada. Argumentam, principalmente, que ambas as categorias estão em condições distintas em relação à universidade e possuem responsabilidades diversas. Isto inviabilizou a adesão do câmpus de CSEH à greve aprovada por uma assembleia geral no dia 12 de março, realizada no câmpus do Parque das Laranjeiras em Goiânia. Até o momento, a paralisação está restrita a quatro câmpus, tenho sido iniciada nas cidades de Itapuranga, Itumbiara e Uruaçu, com posterior adesão do câmpus ESEFFEGO. Em outros câmpus houve e continuam ocorrendo mobilização, mas sem luta concreta. A expectativa da expansão e fortalecimento do movimento ainda se mantém, embora cada vez mais reduzida, à medida que o tempo passa e o desânimo dos grevistas aumenta, principalmente diante do reduzido poder de pressão sobre o governo, que, até o momento, resiste a atender as reivindicações a ele apresentadas, a partir do dia 20 de fevereiro. Até aquela data, reivindicava-se, basicamente, o pagamento dos salários de dezembro de 2018 e a quitação das bolsas estudantis devidas desde novembro daquele ano. A partir da assembleia geral que aprovou a greve no dia 12 de março, a pauta de luta unificada passou a contar com as seguintes reivindicações:
1.  Quitação imediata dos salários de dezembro de 2018 de todos os professores e técnico-administrativos e das bolsas estudantis atrasadas desde novembro de 2018.
2.  Reposição salarial para os Docentes e Técnicos Administrativos (temporários e efetivos).
3.  Destinação de 5% da receita líquida do estado somente para a UEG.
4.  Ampliação imediata das vagas para docentes do quadro efetivo com titulação de mestres, doutores e pós-doutores (Lei n° 18.078/2013).
5.  Realização de concursos públicos de provas e títulos para Docentes e Técnicos Administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da UEG.
6.  Implementação do auxílio alimentação para todos os docentes e técnicos administrativos, independentemente do valor dos seus vencimentos.
7.  Estabelecimento do valor das bolsas destinadas aos alunos dos cursos de graduação em três quartos (75%) do valor do salário mínimo.
8.  Inclusão do adicional salarial por titulação e Progressão Automática no plano de carreira dos técnico-administrativos.
9.  Inclusão de todos os docentes interessados no Regime de Trabalho Integral Dedicado à Pesquisa, ensino, extensão e gestão (RTIDP).
10.  Revogação da resolução CsU 01/2015 (atual 846/2015) e restabelecimento da resolução CsA n° 164/2009 (atual 524/2009).
11.  Disponibilização de licenças integrais para qualificação de mestrado, doutorado e pós-doutorado para docentes e técnicos administrativos, independentemente da distância geográfica da instituição que oferece o programa.
12.  Ampliação da oferta de bolsas nas modalidades de extensão, monitoria, permanência e PIBIC/UEG e manutenção das bolsas próprias da UEG destinadas aos pós-graduandos dos programas stricto sensu.
13.  Restabelecimento do pagamento integral do seguro de vida pela UEG para a realização do estágio supervisionado obrigatório pelos alunos dos cursos de graduação.
14.  Paridade entre a quantidade de membros natos e de representantes docentes, técnicos administrativos e discentes nos conselhos deliberativos da UEG (Art. 10 do Decreto estadual nº 7.441, de 08 de setembro de 2011).
As oito primeiras reivindicações foram apresentadas ao governo, enquanto as demais e a de número 4 foram encaminhadas ao reitor da UEG. Julgou-se necessário fazer essa divisão, devido às diferenças de responsabilidades entre governo e reitoria, quanto ao atendimento das diferentes demandas.
Os câmpus em greve vêm realizando assembleias semanais, manifestações públicas, debates, oficinas, entre outros atos políticos. Em termos de mobilização, a conjuntura parece motivadora, indicando a possibilidade de avanço das lutas sociais na UEG. Mas é necessária uma reflexão mais cuidadosa sobre o movimento reivindicatório que vem sendo realizado nesta instituição. Sobre isso, apontamos aqui três questões fundamentais: 1) O que objetiva um movimento reivindicatório? 2) Qual a contribuição da greve instituída na UEG? 3) Qual a alternativa para sair do estado precário que esta e outras universidades públicas do Brasil se encontram? Vejamos com mais detalhes cada uma dessas questões.
O movimento reivindicatório, como o próprio nome diz, é pautado por reivindicações específicas. Surge a partir de necessidades imediatas como o atraso do pagamento dos salários ou defasagem salarial, melhores condições de trabalho, redução da jornada de trabalho, etc. A lista de reivindicações dos grevistas da UEG, como pode ser constatada, gira em torno de questões diretamente ligadas a professores, técnicos administrativos e estudantes. Isto significa que a razão de ser de um movimento reivindicatório se restringe a necessidades de curto prazo, embora de consequências duradouras.
Na maioria dos casos, historicamente, os movimentos reivindicatórios têm surgido pautados por esse objetivo, e uma vez que as reivindicações são atendidas, parcial ou integralmente, eles se desfazem, podendo deixar ou não bases mais ou menos duradouras para iniciativas coletivas futuras. Com isso os envolvidos em tais movimentos voltam às suas atividades normais, às relações de trabalho instituídas. As mudanças que decorrem daí servem como adorno e motivadoras para os trabalhadores continuarem a trabalhar como antes. Não há alterações essenciais nas relações de trabalho, pelo contrário, tem havido o seu fortalecimento. As relações de dominação e exploração ganham um novo fôlego, o que quer dizer que se mantêm o modo de produção existente, as classes sociais, o estado e tudo que deriva daí.
Dito isto, podemos passar para a segunda questão sobre a contribuição da greve, que, levada a cabo por um movimento reivindicatório, contribui para fortalecer a burocracia e a democracia burguesa. Isso acontece porque não coloca em questão a existência da burocracia, principalmente do estado; os participantes do movimento, com raras exceções, nem mesmo evidenciam as relações sociais estabelecidas pelo modo de produção capitalista, que geram a sua situação de classe desprivilegiada. Isto ocorre mesmo quando as greves são espontâneas e autônomas. Quando realizadas sob o comando de organizações burocratizadas, a exemplo dos sindicatos, o alcance das greves é mais limitado. A burocracia sindical (dirigentes) toma para si a responsabilidade de negociar com os patrões e o estado as reivindicações levantadas pelos trabalhadores. As negociações são realizadas a portas fechadas, enquanto os trabalhadores esperam pela resposta de seus dirigentes. Na maioria dos casos, as greves chegam ao fim após as negociações.
Os sindicatos, nesse processo, tornam-se importantes instrumentos de limitação da luta dos trabalhadores, pois evitam que estes mantenham contato direto com os empregadores. Uma vez atendidas as reivindicações, os sindicatos se fortalecem, pois reforçam a concepção de que são indispensáveis para os trabalhadores. O problema é que os sindicatos não preveem o fim das relações de dominação e de exploração. O seu papel passou a ser justamente o de contribuir para que estas permaneçam intactas. É por isso que a burocracia sindical sempre se coloca à frente das negociações e, de forma autoritária, toma para si o controle dos grevistas.
Mas há na greve, levada a cabo por movimentos reivindicatórios, outro elemento que vai além de sua contribuição para o fortalecimento da burocracia e para a reprodução do modo de produção capitalista. Aqui é necessária uma reflexão sobre o processo educativo que aponta para a necessidade da auto-organização. Todo movimento reivindicatório limita sua luta às pautas levantadas, obviamente. Porém, uma vez instituída uma greve, ocorre simultaneamente um processo em que os grevistas são constrangidos a pensar por si os rumos de sua luta. É neste momento que surgem diversas tendências de avanço para uma luta que ultrapasse o movimento reivindicatório.
Um primeiro ponto a destacar é que as estratégias de controle utilizadas pelas organizações burocráticas tornam-se evidentes. Os conchavos da burocracia sindical com o estado e os patrões, por exemplo, são escancarados. Os trabalhadores percebem finalmente que os sindicatos atuam para favorecer os seus inimigos de classe. Outras burocracias também mostram a quem servem e fazem diversas tentativas de desmobilizar os grevistas e limitarem sua luta, sempre no sentido de manter a ordem social classista e forçá-los a retornar ao trabalho, ou seja, retornar à sua condição de explorados submissos. É justamente no momento de greve que os trabalhadores percebem que os sindicatos e diversas frações da burocracia não estão do seu lado e devem ser combatidos. Neste contexto, os trabalhadores colocam para si a necessidade de pensar a sua própria forma de se organizar. Sabem que não podem contar com os sindicatos e nem mesmo com qualquer outra burocracia. É quando começam a se auto organizar.
Uma primeira atitude neste processo de auto-organização é romper com as organizações burocráticas, principalmente os sindicatos, e tomar para si o controle de sua própria luta. Descobrem que é possível lutar sem essas organizações burocratizadas e descobrem também que se tornam mais fortes, mais unidos, e conseguem estabelecer uma pressão mais forte e intensa sobre seus empregadores. Começa daí a avançar na luta e também a favorecer o avanço de sua consciência, pois, agora, conseguem perceber que não precisam delegar a ninguém o controle de sua luta, uma vez que podem fazer isso por si mesmos. Assim, se, de um lado, a greve levada a cabo pelo movimento reivindicatório favorece o fortalecimento da burocracia, por outro, ela também pode abrir espaço para a sua crítica, para o avanço da luta para além das reivindicações.
Por fim, resta ainda discutir a terceira questão apontada anteriormente, qual seja, qual a alternativa para sair do estado precário que esta e outras universidades públicas do Brasil se encontram? A alternativa apresentada pela Associação Nacional dos Trabalhadores – ANT –, considerando a história do modo de produção capitalista e as diversas experiências de luta do proletariado, é a abolição do capitalismo e a instituição da autogestão social.
A questão é que o capitalismo é uma sociedade fundada em relações de exploração e de dominação. Como sociedade de classes, enquanto existir, haverá uma pequena parcela da população vivendo às custas dos trabalhadores produtivos. As universidades, nesta sociedade, assim como a educação institucionalizada em geral, tornam-se uma ferramenta importante para a manutenção da própria sociedade. Por isso, o estado mantém o controle sobre o que ensinam. Isso também explica as medidas que o estado vem tomando para sucatear as universidades públicas e favorecer a sua privatização. O objetivo é fortalecer o capitalismo, de um lado, formando força de trabalho e inculcando a ideologia burguesa, de outro, entregando as instituições de ensino às iniciativas privadas. Portanto, não resta outra alternativa para a resolução dos problemas universitários, a não ser colocar como pauta de luta a abolição do capitalismo, o que levará a uma transformação radical das atuais formas institucionalizadas de educar.
Esta pauta deve ser acompanhada de outra, qual seja, a instituição da autogestão social, concebida como um projeto de sociedade instituído pelo proletariado. É uma sociedade em que a sua organização é realizada pelos próprios produtores, que são os trabalhadores na sociedade capitalista, o que quer dizer que não há estado nem as diversas frações da burocracia, que atuam para realizar os próprios interesses e os da classe dominante. O processo de instituição da autogestão é iniciado no interior do próprio capitalismo, a partir de lutas autogeridas. Nesse processo, a forma de organização deve negar a burocracia e pautar pela auto-organização. A autogestão social deve ser colocada como objetivo da luta e nunca ser escamoteada. Isso favorece o desenvolvimento de movimentos cada vez mais radicalizados que vislumbrem uma sociedade distinta da atual, onde prevalece a miséria material, psíquica e cultural.
Nesse sentido, a luta por reivindicações pode avançar e ir para além das reivindicações, vislumbrando assim, a sua transformação em luta pela transformação social, pela efetivação da emancipação humana. Mas é necessário que a luta pela autogestão social coloque como objetivo contribuir com a radicalização da luta dos trabalhadores. Um exemplo disso é o Maio de 1968, movimento que foi iniciado no interior da universidade, mas que, ao receber o apoio da classe operária, particularmente na França, tomou outra proporção e se radicalizou. A radicalização da luta operária cria a possibilidade de transformação social e pode colocar a autogestão social como o objetivo da luta.
Considerando estas reflexões é que podemos, finalmente, fazer uma análise da greve instituída na UEG. A greve é levada a cabo por um movimento reivindicatório, logo, o seu objetivo é que o governo e a reitoria atendam as reivindicações levantadas por docentes, técnicos administrativos e estudantes. Não há neste movimento uma crítica declarada à existência do estado nem mesmo à existência da burocracia que gere a instituição, a reitoria. Portanto, não há uma crítica à sociedade capitalista. O que está mais em evidência é uma crítica ao indivíduo que está no poder do estado e ao indivíduo que ocupa o cargo de reitor. Aparentemente, está prevalecendo uma concepção de que é necessário substituir quem está no poder. Nesse sentido, o estado e o modo de produção capitalista não estão no foco da luta.
Considerando estes pontos, pode-se concluir que o movimento de greve da UEG não tem como pauta avançar para além do estado e do capitalismo. Suas reivindicações dizem respeito a problemas específicos da universidade. O seu fim é previsto, pois basta o estado ou a reitoria abrir um espaço para negociações e propor efetivá-las para que o movimento se encerre. O projeto de sociedade elaborado pela classe operária nem mesmo é citado pelos grevistas, o que demonstra a limitação desta luta. O que objetivam é atender a interesses de uma categoria específica. E, nesse ínterim, a emancipação humana não aparece como objetivo final.
Por outro lado, no entanto, a greve na UEG vem expressando críticas pontuais, embora em pequeno número, à burocracia. Vem, ora ou outra, manifestando uma concepção da necessidade de instituir uma forma de organização da gestão universitária que seja levada a cabo pela comunidade acadêmica sem a necessidade da burocracia, isto é, da reitoria. Esta crítica vem sendo apresentada na forma que até o presente momento os grevistas vêm se organizando. Ao mesmo tempo se aproxima da forma de organização criada pela classe operária.
Os quatro câmpus em greve têm se organizado de forma autônoma em relação à burocracia. Está havendo uma participação ativa e igualitária de estudantes e professores nas assembleias, assim como nas proposições e deliberações. Está havendo, na prática, o exercício da auto-organização. Na medida em que se auto-organizam, a greve assume caráter formativo para a emancipação humana, no sentido de esboçar lutas sociais que podem se ampliar no futuro. Assim, esta greve vem fornecendo aos trabalhadores e estudantes da UEG elementos para aprofundar a crítica social e desenvolver estratégias mais avançadas de luta que apontem para a autogestão social. Há, neste ponto, a necessidade de associar esta luta pontual por reivindicações à luta mais ampla da classe operária, questão que ainda não foi cogitada.
Nesse sentido, é possível considerar que lutas reivindicativas podem constituir-se em ações estratégicas na luta pela superação da sociedade fundada em relações de exploração, desde que estas avancem e comecem a colocar como objetivo a efetivação do projeto de sociedade elaborado e desenvolvido pelo proletariado. Desta forma, momentos de greve como estes podem contribuir para o desenvolvimento de uma consciência revolucionária, favorecendo o movimento de luta pela derrocada da sociedade capitalista!

Goiânia, 7 de abril de 2019

Associação Nacional dos Trabalhadores
Núcleo UEG

Publicado o número 01 do Jornal da ANT




Acaba de ser publicado o número 01 do Jornal da ANT (Associação Nacional dos Trabalhadores).

O Jornal aborda questões fundamentais da sociedade moderna, a questão da acumulação capitalista e sua relação com o proletariado e o conjunto dos trabalhadores, a questão do Estado e o seu papel de reprodutor do capitalismo, os limites da sociedade capitalista e o projeto autogestionário, a questão da necessidade de organização dos trabalhadores.

O Jornal da ANT é uma das atividades da Associação Nacional dos Trabalhadores visando contribuir com a formação intelectual, divulgação de ideias e análises da realidade social, e é autofinanciado, pois toda publicação que tem compromisso com a verdade não receberá verbas do aparato estatal (seja quem for o governo) e de empresas capitalistas, instituições comprometidas com a mentira e a exploração dos trabalhadores.

Apoie a ANT! Existem várias formas pelas quais pode apoiar essa iniciativa!

As formas indiretas: se organizar no seu local de trabalho, estudo ou moradia e defender o projeto autogestionário, desenvolver a autoformação intelectual individual e contribuir com a autoformação coletiva de trabalhadores e todos os interessados na transformação social, divulgue e convide os trabalhadores para conhecer o projeto autogestionário, etc.

As formas diretas: leia, reflita e divulgue o material da ANT (blog, jornal, etc.), entre para a ANT se for um trabalhador autogestionário, divulgue e convide os trabalhadores para conhecer a ANT.

O Jovem Karl Marx, filme disponibilizado no youtube



Filme, "O Jovem Karl Marx". Direção: Raoul Peck. Ano: 2017.
Legenda em português: Nildo Viana Veja comentário sobre o filme:
Karl Marx no Cinema - http://informecritica.blogspot.com.br/2017/08/karl-marx-no-cinema.html http://informecritica.blogspot.com.br... O Filme "O Jovem Karl Marx" apresenta parte da juventude de Karl Marx, de 1842 até 1848, sua vida pessoal, dilemas, bem como as polêmicas e lutas políticas em anos conturbados politicamente e sua passagem e expulsão de diversos países (foi expulso da Alemanha, França e Bélgica). Dirigido por Raoul Peck, diretor haitiano e que ficou conhecido com seu documentário "Eu não sou seu negro", que tematiza a questão racial, é um filme extremamente importante por destacar uma das figuras mais famosas da história do pensamento ocidental e das lutas políticas da modernidade. O destaque do filme é a luta de Marx para fazer avançar o movimento operário, numa época dominada pelo "socialismo sentimental", o que o faz, ao lado de Engels, entrar num embate político e intelectual, cujo resultado foi o enfraquecimento do utopismo e constituição de uma expressão teórica do movimento revolucionário do proletariado, o marxismo. O filme ajuda a compreender melhor Karl Marx, o seu contexto histórico e evolução política e intelectual. O filme foi exibido, no Brasil, pioneiramente pelo Ruptura - Espaço Cultural (http://rupturaespacocultural.blogspot...) e agora é disponibilizado gratuitamente no Youtube. Veja também: A teoria social de Karl Marx (https://www.youtube.com/watch?v=nWq5O...). O que é marxismo? (https://www.youtube.com/watch?v=cs6ya...) A Ideologia segundo Marx (https://www.youtube.com/watch?v=5mBwk...) Karl Marx: Comunismo e Autogestão Social (https://www.youtube.com/watch?v=j1xqb...)

O significado da reforma trabalhista em quadrinhos


O MPT - Ministério Público do Trabalho (ES) lançou uma história em quadrinhos em que aborda a questão da Reforma trabalhista. A reforma trabalhista é apenas mais uma ofensiva da classe capitalista e seus aliados, especialmente o aparato estatal, visando Aumentar a taxa de exploração. A história em quadrinhos mostra as consequências, para os trabalhadores, da dita reforma. O ponto falho do documento é a solução apresentada: emails, cartas, mobilização junto com sindicatos (organizações burocráticas que não representam os trabalhadores) e outras organizações burocráticas (mesmo que informais, como "diretórios acadêmicos"), ou seja, propostas moderadas e que não ultrapassam o nivel da pressão branda sobre o governo.

Para combater a dita reforma é necessário que a classe trabalhadora parta para a OFENSIVA e isso significa que tais formas de pressão (email, cartas, etc.) podem até ser feitas, mas a pressão fundamental e que pode reverter o processo é a retomada de lutas mais amplas, como greve geral por tempo indeterminado (as paralisações temporárias que a burocracia sindical propõe nada alteram), manifestações generalizadas (retomando as grandes manifestações como as de 2013), avanço da auto-organização (conselhos, comissões, comitês de greve), autoformação (grupos de estudos, propaganda generalizada contra as políticas de austeridade e outras ações do estado e da classe capitalista),

O governo neoliberal atual trocou o neopopulismo petista pelo neoliberalismo "discrionário" (extremista) e a ofensiva capitalista contra os trabalhadores, se aproveitando do desmonte do movimento operário, da cooptação dos movimentos sociais, entre outras ações perversas dos governos Lula e Dilma. Tanto faz quem serve aos capitalistas e a forma como fazem isso, seja Temer ou Lula! Abaixo o capitalismo! Viva a autogestão social!!!!

Para ler a cartilha completa, clique aqui.


O PROBLEMA DA ORGANIZAÇÃO

O PROBLEMA DA ORGANIZAÇÃO

A necessidade da organização é sempre ressaltada. Porém, as palavras, tal como “organização”, podem enganar as pessoas. Os trabalhadores, para realizar sua autoemancipação, necessitam de organização. A classe capitalista está muito bem organizada no Estado, assim como possui outras organizações menores (partidos, igrejas, etc.). Os trabalhadores, para superá-las, necessitam de consciência e organização. Os trabalhadores criaram os sindicatos e estes se voltaram contra eles. Hoje eles servem ao capital e ao Estado. Os trabalhadores ajudaram a construir os partidos políticos que diziam representá-los, mas logo descobriram que estes representam seus próprios interesses.

O problema da organização só pode ser adequadamente entendido com a distinção entre organização burocrática e auto-organização. As organizações burocráticas são aquelas nas quais existe uma relação entre dirigentes e dirigidos, sendo que os primeiros possuem os meios de administração e poder de decisão, num processo de funcionamento legitimado por normas escritas (regimentos, leis, etc.). e marcado pela hierarquia e possuindo meios formais de admissão. O quadro dirigente, assalariado, tem o poder de decisão, mesmo quando a organização burocrática é “democrática”, funcionando através de eleições, etc. Esse é o caso do Estado, empresas capitalistas, partidos, sindicatos, etc. A função da burocracia na sociedade capitalista, tanto as organizações quando os burocratas (quadro dirigente) é o controle social visando a  reprodução do capitalismo.

A auto-organização, por sua vez, não é fundamentada na divisão interna entre dirigentes e dirigidos e hierarquia interna. É uma organização que tem como princípio a decisão coletiva. Os demais aspectos existentes que coincidem com o que há nas organizações burocráticas são distintas em seu conteúdo, tal como as normas escritas que existem, nesse caso, para garantir a decisão coletiva e inexistência de dirigentes. A auto-organização é um passo para a autogestão. A autogestão pressupõe que a decisão coletiva ocorra em todos os processos. A auto-organização numa fábrica não significa autogestão das mesmas. Um comitê de greve, por exemplo, é uma auto-organização, mas sua existência é temporária, com finalidade preestabelecida, é uma parte da empresa e não o todo. A formação de um conselho de trabalhadores abre espaço para a autogestão da empresa, mas ainda não é autogestão. Isso ocorre pelo fato de que a autogestão pressupõe autodeterminação, ou seja, que os trabalhadores se determinem plenamente, definindo os objetivos, meios, etc., não estando submetidos à divisão social do trabalho e lógica de reprodução do capitalismo. A autogestão em uma empresa pressupõe a abolição da burocracia e do capital.


A instauração de uma sociedade autogerida não ocorre da noite para o dia. Um longo processo de luta, de avanços e recuos, a precede. A formação de formas de auto-organização (comitês de greve, conselhos operários, conselhos de bairros, etc.), é fundamental, pois constituem os embriões das formas organizacionais da nova sociedade. Por isso, a luta contra as organizações burocráticas deve ocorrer simultaneamente com a luta pela auto-organização dos trabalhadores e ampliação de sua autoformação e consciência para garantir a compreensão da necessidade de transformação total e autogestão generalizada.
--------------------------------------------------------------------------
Fonte: 
Jornal "Perspectiva Autogestionária" número 03.

A ANT defende o voto nulo autogestionário!!!!!


A ANT defende o voto nulo autogestionário!!!!!

O voto é obrigatório no Brasil e é uma fonte de legitimação de governos corruptos, incompetentes, que apenas disputam e querem manter o poder. A sua base é a democracia partidária, fundada na mediação burocrática dos partidos políticos, supostos "representantes" da população. No entanto, os partidos são tão corruptos, burocráticos, incompetentes, quanto os governos e demonstram isso quando assumem os governos (municipais, estaduais e federal). 

O voto tem a função de legitimar governos e, por conseguinte, o estado e a sociedade capitalista.

É por isso que o voto é obrigatório, senão o baixo número de eleitores tornaria os governos ilegítimos.

Também é por isso que tem "segundo turno", para se realizar um cálculo no qual o candidato (e partido) ganhador tem uma suposta "maioria". No entanto, essa maioria é a dos "votos válidos", excluindo os votos nulos, brancos e abstenções e os não-eleitores (os dispensados da obrigação eleitoral, como idosos, crianças e jovens até 18 anos). 

No fundo, quem decide quem governará o país (e o mesmo vale para os Estados e municípios) é uma minoria, pois não conseguem o apoio nem da metade da população. Dilma Roussef, por exemplo, teve pouco mais de 50 milhões de votos, enquanto que a população brasileira é 200 milhões, ou seja, em torno de 25%. (veja texto linkado abaixo sobre o caso de 2010)

Por isso é fundamental apoiar o voto nulo autogestionário! É um voto nulo que além de protesto, contribui com a deslegitimação da democracia partidária (representativa, burguesa) e quem o realiza tem a consciência de que é necessário superar a democracia - uma farsa da classe dominante - e substituí-la pela autogestão social!

Isso quer dizer abolição do capitalismo! Abolição da democracia! A democracia apenas produz uma participação restrita que é escolha (sendo que a maioria nem escolhe) dos falsos representantes!

A autogestão é o autogoverno, no qual a população se autogoverna sem representantes e por si mesma, o que impede os interesses particulares e egoístas dos políticos profissionais, partidos, governos, capitalistas, passarem por cima dos interesses do conjunto da população!

Os trabalhadores são os mais interessados nesse processo, pois eles são os mais atingidos pela incompetência e corrupção dos governos, enquanto que os capitalistas são beneficiados pelos mesmos, sob inúmeras formas.

Os trabalhadores são explorados pelos capitalistas! Por isso vivem numa eterna luta de classes! Os capitalistas estão ganhando essa luta a séculos e conta com o Estado (o aparato estatal e seus governos) para continuar ganhando!!!

É por isso que a ANT defende o voto nulo autogestionário e combate o capital (a propriedade privada capitalista, fruto do trabalho que se volta contra os trabalhadores) e o Estado, o seu representante, e a democracia, a farsa que legitima tudo isso.

Vote nulo!!! Lute pela autogestão social!!!

Além disso, leia mais, pois é interesse dos capitalistas que os trabalhadores fiquem na ignorância, sem informação, sem formação intelectual, sem capacidade de crítica e de percepção da luta que travam contra os trabalhadores e por isso é fundamental a leitura e desenvolvimento da consciência crítica da sociedade capitalista! Leia:

Sobre voto nulo autogestionário:

Sobre a ilegitimidade do governo Dilma, eleito pelo "povo" (2010, em 2014 teve menos votos proporcionais ainda...):

Sobre o objetivo do voto nulo autogestionário (que não é anular eleições):

Leia diversos textos neste blog sobre voto nulo, eleições e outras questões relacionadas:

Estes textos da Revista Enfrentamento, do Movaut, também são fundamentais: